Exmo. Senhor Presidente
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)
Exmo. Senhor Presidente
do Governo Regional dos Açores
Exmo. Senhor Secretário
Regional do Ambiente e do Mar
Exmos. Senhores
Deputados
Exmo. Senhor Presidente
da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel
Exmos. Senhores
Presidentes das Câmaras Municipais da Ilha de São Miguel
Alternativas do PAN à
implementação da incineração de RSU nos Açores
O Partido pelos Animais e
pela Natureza, face à pretensão assumida, pelo Governo dos
Açores
e alguns municípios, pela opção da incineração de resíduos
sólidos urbanos, vem
manifestar a sua total rejeição,
considerando tratar-se de uma opção ineficiente, perigosa e
contrária à política internacional que Portugal comprometeu-se a
cumprir, com o objetivo
de reduzir das emissões de CO2 para a
atmosfera.
A incineração de
resíduos é um método que constitui um verdadeiro retrocesso
tecnológico, não só por ser um processo demasiado ineficiente em
termos de produção de
energia elétrica, mas também por ser
extremamente prejudicial para o ambiente e para a
saúde pública,
emitindo diversos compostos químicos (entre ao quais as dioxinas),
extremamente tóxicos e perigosos, muito difíceis de serem
filtrados.
Apoiar a incineração é
apoiar uma política de resíduos cara e insustentável a nível
orçamental, quer seja pela construção das incineradoras (cerca de
130 milhões de euros,
sem contar com eventuais “acréscimos”)
quer seja pelo transporte marítimo de resíduos
entre as ilhas.
Além disso, a
pretensão assumida é manifestamente contraditória com o Plano
Estratégico
de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), aprovado
pelo Decreto Legislativo Regional
n.o10/2008/A, de 12 de maio, o
qual tem como base a diretiva 2006/12/CE, do Parlamento
Europeu e do
Conselho, de 5 de abril (Diretiva Quadro dos Resíduos), que tem
como
fundamento as políticas da EU: “De acordo com as políticas
da União Europeia em matéria de
gestão de resíduos dever-se-á
privilegiar a prevenção, já que um resíduo que não é produzido
não necessita de ser gerido. A eliminação dos resíduos em aterro
ou através de incineração
deverão constituir as últimas opções.
Pretende-se transformar as sociedades em sociedades de
reciclagem,
privilegiando-se a redução e a valorização.” (in Relatório do
Ambiente dos Açores
- 2010).
Acreditamos, portanto,
que o financiamento público deveria ser reencaminhado para uma
política efetiva dos 4“R” (redução, reutilização,
restauração e reciclagem), salientando que a
incineração é
incompatível com a referida política dos 4“R”, uma vez que
destrói os
materiais potencialmente reutilizáveis e recicláveis.
Os Açores têm potencial
para seguir um caminho de plena sustentabilidade, que aproveite
ao
máximo todos os materiais, destacando-se a matéria orgânica, para
a produção de
composto natural (por compostagem ou
vermicompostagem), que respeite a agricultura, o
turismo ecológico
e que crie mais postos de trabalho.
Por tudo o que foi dito,
o PAN rejeita veementemente a incineração.
Com os melhores
cumprimentos
PAN-Açores
Contactos:
acores@pan.com.pt
