1 – O PAN é uma associação política que visa contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos e ambientais, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na biosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana. Assumindo que todos os seres sencientes são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, evitar o sofrimento e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PAN visa criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.
Consciente de representar o surgimento na política nacional de um novo paradigma emergente em todo o mundo, o PAN rege-se pelo princípio do pacifismo e assume-se como um partido inteiro, que visa promover o bem de todos, humanos e não-humanos.
2 – Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.
3 – O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente tidos em consideração e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades.
4 – O PAN defende a consagração na Constituição da República Portuguesa da senciência dos animais e do seu direito à vida e ao bem-estar, usufruindo do habitat e da alimentação adequados.
Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, o PAN defende uma efectiva aplicação da lei existente, apesar das suas gritantes limitações.
5 - O PAN defende a proibição imediata de todas as actividades de entretenimento que causem sofrimento animal, tais como as touradas, as chegas de bois, os rodeos, entre outras. É precisamente o abandono de tradições inadequadas que caracteriza a evolução das sociedades.
A proibição defendida pelo PAN estende-se aos produtos cuja origem implica sofrimento animal extremo, como é o caso do foie gras e das peles.
6 - É imperativo que Portugal, a Europa e o Mundo caminhem no sentido da abolição total da experimentação em animais, apostando fortemente no desenvolvimento de métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do abandono progressivo dos testes em animais.
7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PAN defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais mediante várias medidas:
a) divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.
b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.
c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.
d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.
e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.
f) Incentivo e apoio à agro-pecuária extensiva.
g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.
8 – Considerando a actual situação dos Centros de Recolha Oficiais de Animais, o PAN propõe uma reestruturação total do seu funcionamento. Os centros de recolha deverão ser, para além de locais de alojamento de animais, pedras basilares na promoção do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso de informar e sensibilizar a população para as questões animais, através de campanhas e outras iniciativas, devendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito.
9 – As crianças e jovens devem ser educados tanto quanto possível no contacto com a natureza e a vida animal. É fundamental que a natureza e a vida animal se não reduzam sobretudo nas crianças nascidas nas grandes cidades, a imagens estereotipadas nos meios audiovisuais ou à alimentação asséptica disponível nos hipermercados, que oculta as condições dramáticas da sua origem, o modo como o animal foi maltratado, torturado, engordado à pressa e abatido, para satisfazer o prazer do consumidor e a avidez de lucro de pessoas ignorantes e insensíveis.
10 – Nos vários níveis de ensino deve ser introduzida uma disciplina que progressivamente informe sobre a diversidade e multiplicidade de paradigmas culturais e religiosos que hoje coexistem nas sociedades, preparando para e mostrando o pertinente desafio do diálogo intercultural e inter-religioso.
Os vários níveis de ensino, do básico ao superior, devem ser acessíveis a todos.
11 – O PAN defende que Portugal, a par do desenvolvimento económico sustentado, que salvaguarde a harmonia ecológica e o bem-estar da população humana e animal, deve investir mais nos domínios da educação, ciência e cultura. O Orçamento do Estado deve reflectir isso, à custa da redução dos gastos com a Defesa, o Exército e as obras públicas de fachada, da moralização dos salários e reformas da administração pública e privada, bem como do aumento dos impostos sobre os grandes rendimentos.
12 –É urgente uma mutação da mentalidade e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a da satisfação das necessidades fundamentais das populações, do desenvolvimento mental e cultural da humanidade, do bem-estar animal e da harmonia ecológica.
13 – Em Portugal devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.).
Deve-se assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza vise o bem comum do ecossistema, bem como o acesso de todos os seres humanos à cultura.
Os serviços de interesse público devem permanecer sob o controlo do Estado, autónomos à lógica comercial inerente ao sector privado e privilegiando a satisfação das necessidades dos cidadãos.
14 – Portugal, a par da integração europeia, deve cultivar a sua tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos homens mas a todos os seres sencientes.
Portugal deve promover a Lusofonia e os valores universalistas da cultura portuguesa e lusófona no espaço internacional, dando o seu melhor exemplo e contributo para converter a sociedade planetária na possível comunidade ético-cultural e ecuménica visada entre nós por Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva.
15 – O PAN defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc.
16 – Deve-se recuperar a tradição municipalista portuguesa e promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos despotismos locais.
O PAN considera haver que colocar a política ao serviço da ética e da cultura e aposta na mobilização da população para a intervenção cívica e política em torno dos desafios fundamentais do nosso tempo, com destaque para a protecção da natureza, do meio ambiente e dos interesses fundamentais de homens e animais.
17 – O PAN defende que as associações e movimentos cívicos, incluindo aqueles que se dedicam à defesa e protecção dos animais, deverão ser apoiados e valorizados, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias, da sua inclusão na lei do mecenato, da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS, da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, entre outras possibilidades.O empreendedorismo social deverá ser encorajado e recompensado.
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